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A ADESP entra na luta pela Municipalização da Vigilância Sanitária

ADESP se reúne com Dr. Eduardo Jorge (Secretário Municipal de Saúde).

Dr. Paulo Carrara (Chefe do Gabinete),Ricardo Nunes, Eduardo Jorge(Secretário Municipal de Saúde), Gilberto O. Andrade e o vereador Goulart

A reunião ocorreu no último dia 28/05/2002 com o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Eduardo Jorge, tendo como representantes da ADESP o Sr. Ricardo Nunes - Presidente e o Sr. Gilberto Oliveira Andrade – Diretor de Assuntos Governamentais. Também esteve participando o Vereador Goulart, que é defensor da classe empresarial.

Ricardo disse que, a reunião foi muito produtiva e bem aceita a proposta de agilizar a Municipalização da Vigilância Sanitária. O Secretário se propôs a auxiliar a Câmara Municipal para que seja votada e aprovada a adoção do Código de Saúde do Estado, pois para a implantação da Vigilância Sanitária é necessário que haja o Código de Saúde, e se adotando o Código do Estado irá agilizar o processo.

O Secretário ficou perplexo quando recebeu a informação que o Município está recebendo uma parcela da verba da União destinada a Vigilância Sanitária e que está perdendo um grande volume de recurso da União pela não implantação da Municipalização da Vigilância.

Informação que fez o Secretário chamar o chefe de gabinete Dr. Paulo Carrara e solicitou que verificasse a informação, onde se constatou que o Município está recebendo uma verba mensal de R$ 250.000,00 e deixando de receber aproximadamente R$ 2.500.000,00/ mês.

O Presidente esclareceu que a Lei Federal 8080 prevê a Municipalização da Vigilância Sanitária, ou seja, que os Municípios exerçam a atividade de fiscalização no que se refere a área de saúde e demais atividades, com isso a união repassa os valores para o município que implantar a Vigilância Sanitária.

Em conseqüência disso, a ADESP lançou a campanha em prol da Municipalização. Ricardo Nunes acrescentou que hoje a Vigilância Sanitária no Município de São Paulo, está sendo realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, e que pelo fato de não estar municipalizado, não há recebimento de recursos, gerando grandes problemas por falta de infra-estrutura.

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